12 set 2009
Terminal de álcool é embargado em Paranaguá, multas por vazamento superam R$ 4 milhões
Brasília (11/09/2009) – O Ibama embargou o Terminal de Álcool da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina-APPA. A APPA e o Terminal de Álcool foram multados em mais de R$ 4 milhões, devido ao vazamento de cerca de 62 m³ de álcool durante o descarregamento do produto de um trem. O acidente, ocorrido no dia 13/7, provocou a evacuação de 12 residências de um bairro vizinho ao terminal, devido ao risco de incêndio, explosões e intoxicação. Na ocasião, sete pessoas foram encaminhadas ao serviço de saúde do município de Paranaguá.
Os Procedimentos Operacionais de Resposta apresentados pela empresa não contemplavam operações com composições ferroviárias, apenas com caminhões. Durante a operação de descarga do álcool dos vagões, uma das válvulas do terminal ficou aberta, causando o vazamento do combustível, que escoou invadindo algumas casas na Vila Becker, e um córrego que desemboca na Baía de Paranaguá . Não haviam bacias de contenção adequadas, nem outras medidas de segurança para evitar o escoamento do produto.
Tanto a empresa como a administração dos portos receberam multas por causar poluição, tornando imprópria a ocupação humana (R$ 1 milhão cada), fazer funcionar empreendimento potencialmente poluidor em desacordo com a licença obtida (R$ 1 milhão cada), e por danificar a vegetação em área de especial preservação (R$ 5 mil cada). Os autos de infração foram encaminhados no dia 27/8, após a conclusão de laudo sobre o acidente. Os autuados tem prazo de 20 dias a partir do recebimento das multas para apresentar defesa.
Segundo o chefe do Escritório do Ibama em Paranaguá, Lício Domit, quando houve o acidente, o instituto foi acionado pelo Ministério Público, “não fomos comunicados pela APPA ou pela empresa”, ressaltou.
O relatório produzido pelo Ibama aponta a total fragilidade das instalações para a contenção de eventuais vazamentos. Entre outros fatores, são descritos a falta de bacia de contenção com capacidade adequada, a falta de um Plano de Emergência que contemple operação ferroviária (o plano apresentado refere-se apenas à operação com caminhões), e o não cumprimento de protocolos operacionais. Além disso, segundo o relatório, por questão de segurança é incompatível a presença da vila Becker nas proximidades do terminal de álcool, ainda que esteja com as atividades embargadas.
Christian Dietrich
Ascom Ibama
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