Melhor Ambiente

Rio de Janeiro – Uma equipe de fiscais da Guarda Florestal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense e técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente flagraram hoje (26) um grupo desmatando uma área da Reserva Biológica Municipal Equitativa. A ação, desencadeada após denúncias de moradores, faz parte da Operação Caxias Mais Verde, que começou quinta-feira (24) e vai até o início de janeiro.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Samuel Maia, três homens foram autuados e levados para a delegacia da região para prestar esclarecimentos. Ele disse que os responsáveis pelo desmatamento apresentaram um documento de propriedade dos lotes sem valor legal, já que se trata de uma área pública.

“Havia grilagem de terra ali, por isso, eles estavam derrubando as árvores. Verificamos que foram comprados lotes de 600 metros quadrados com base em um documento de propriedade sem validade. Aquela é uma região com fauna bem rica, além de dezenas de nascentes, que atendem à população do entorno”, explicou.

De acordo com o secretário, essa prática também pode estar ocorrendo em outros locais de proteção ambiental, como na Reserva Biológica do Tinguá, que passa pelo município de Duque de Caxias. Maia garantiu que os fiscais da prefeitura vão intensificar as ações para evitar o desmatamento na região.

Criada no início deste mês, a Reserva Biológica Equitativa de Caxias é a primeira reserva municipal do estado do Rio de Janeiro. No local, que se estende por 1,5 milhão de metros quadrados de Mata Atlântica, é possível encontrar diversos animais silvestres, como paca, tatu, bicho-preguiça e jaguatirica, além de aves, como tucanos e trinca-ferros.

Thaís Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, respondeu hoje (21) às críticas do diretor do Departamento Nacional do Departamento de Infraestrutura (Dnit), Luiz Antonio Pagot, e afirmou que não pode apressar o licenciamento ambiental e transformar o Ibama em um “cartório” carimbador de licenças.

Em evento com parlamentares na manhã de hoje, Pagot culpou a área ambiental pela demora na construção de rodovias no país.

“Compreendo a aflição do Dnit, a necessidade que o Brasil tem de ter ferrovias e rodovias implantadas, mas o Ibama tem que ser exigente, temos uma responsabilidade com o país. Não podemos ser simplesmente um cartório de onde saiam licenças”, afirmou Messias, em entrevista à Agência Brasil.

Messias afirmou que o trabalho de análise para concessão de licenças tem sido extenso, por conta da quantidade de grandes obras de infraestrutura em andamento e da má qualidade dos estudos de impacto ambiental que chegam ao Ibama. Segundo ele, a orientação do governo é que os licenciamentos sejam ágeis, mas sem colocar em risco a preservação da natureza e das populações tradicionais.

“O Brasil está criando mais estradas, ferrovias, hidrelétricas, tudo ao mesmo tempo. Quando os processos passam pelo Ibama, temos que ser rápidos, mas temos que ser responsáveis. Esse é um dilema enfrentado diariamente”, apontou.

Na avaliação do presidente do Ibama, não é possível comparar os prazos para construção de uma rodovia há 50 anos com os procedimentos atuais, uma vez que não havia legislação ambiental na época. “Qualquer uma ia rasgando nascentes, cortando cidades ao meio, arrebentando a vegetação, sem nenhum cuidado ambiental. Agora temos que ter correção, temos que ser mais exigentes.”

Em relação ao comentário de Pagot, que acusou o Ministério do Meio Ambiente de ter apenas “meia dúzia de funcionários” cuidando dos licenciamentos, Messias afirmou que o instituto tem atualmente cerca de 300 analistas especializados, além das equipes das superintendências regionais. “Não temos excesso de pessoal, mas estamos montando uma estrutura com qualidade e quantidade de técnicos”, avaliou.

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A organização não governamental Greenpeace assinou hoje (5) com os frigoríficos Marfrig, Bertin, JBS-Friboi e Minerva, os maiores do país, um compromisso para que estas empresas não comprem mais carne de produtores que contribuem com o desmatamento da floresta. Segundo a entidade, 80% das áreas desmatadas na Amazônia são ocupadas pela pecuária.

Para o diretor da campanha do Greenpeace, Paulo Adário, este é um passo fundamental no combate ao desmatamento. “É incrível que o principal setor responsável pelo desmatamento esteja comprometido com a integridade da floresta”, afirmou.

Segundo ele, o compromisso inclui uma agenda com seis pontos, como o monitoramento do desmatamento na cadeia produtiva e cadastro de todas as fazendas produtoras. “O prazo depende do tipo de fornecedor. Para o boi de corte, os frigoríficos têm seis meses para identificar todas as fazendas. Já para os criadores de bezerros, por exemplo, são dois anos”, completou.

O compromisso firmado pelas empresas também se refletirá na política externa brasileira. De acordo com Adário, o Brasil participa de uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) em Copenhagem em alguns meses para discutir o aquecimento global e “será positivo para a imagem do país mostrar que seus maiores produtores estão comprometidos com o meio ambiente”.

Segundo estudos do Greenpeace, um hectare da floresta é transformado em pasto para gado a cada 18 segundos. Para o diretor do Greenpeace, Marcelo Furtado, em breve o consumidor brasileiro poderá comprar carne tendo certeza que não está contribuindo para o desmatamento. “É segurança para o consumidor, que saberá exatamente que está comprando sem agredir o meio ambiente”.

Ivy Farias
Repórter da Agência Brasil

Brasília (11/09/2009) – O Ibama embargou o Terminal de Álcool da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina-APPA. A APPA e o Terminal de Álcool foram multados em mais de R$ 4 milhões, devido ao vazamento de cerca de 62 m³ de álcool durante o descarregamento do produto de um trem. O acidente, ocorrido no dia 13/7, provocou a evacuação de 12 residências de um bairro vizinho ao terminal, devido ao risco de incêndio, explosões e intoxicação. Na ocasião, sete pessoas foram encaminhadas ao serviço de saúde do município de Paranaguá.

Os Procedimentos Operacionais de Resposta apresentados pela empresa não contemplavam operações com composições ferroviárias, apenas com caminhões. Durante a operação de descarga do álcool dos vagões, uma das válvulas do terminal ficou aberta, causando o vazamento do combustível, que escoou invadindo algumas casas na Vila Becker, e um córrego que desemboca na Baía de Paranaguá . Não haviam bacias de contenção adequadas, nem outras medidas de segurança para evitar o escoamento do produto.

Tanto a empresa como a administração dos portos receberam multas por causar poluição, tornando imprópria a ocupação humana (R$ 1 milhão cada), fazer funcionar empreendimento potencialmente poluidor em desacordo com a licença obtida (R$ 1 milhão cada), e por danificar a vegetação em área de especial preservação (R$ 5 mil cada). Os autos de infração foram encaminhados no dia 27/8, após a conclusão de laudo sobre o acidente. Os autuados tem prazo de 20 dias a partir do recebimento das multas para apresentar defesa.

Segundo o chefe do Escritório do Ibama em Paranaguá, Lício Domit, quando houve o acidente, o instituto foi acionado pelo Ministério Público, “não fomos comunicados pela APPA ou pela empresa”, ressaltou.

O relatório produzido pelo Ibama aponta a total fragilidade das instalações para a contenção de eventuais vazamentos. Entre outros fatores, são descritos a falta de bacia de contenção com capacidade adequada, a falta de um Plano de Emergência que contemple operação ferroviária (o plano apresentado refere-se apenas à operação com caminhões), e o não cumprimento de protocolos operacionais. Além disso, segundo o relatório, por questão de segurança é incompatível a presença da vila Becker nas proximidades do terminal de álcool, ainda que esteja com as atividades embargadas.

Christian Dietrich
Ascom Ibama

Rio de Janeiro – O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu hoje (30), no Rio de Janeiro, que uma parcela dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal seja aplicada em questões ambientais. Segundo ele, parte dos recursos precisa ser investida, por exemplo, no processo conhecido como captura e estocagem do carbono (Carbon Capture and Storage – CCS, na sigla em inglês).

“Para se ter uma ideia, os poços de pré-sal emitem, em média, de três a quatro vezes mais gás carbônico do que os poços do pós-sal, ou seja, os poços atuais. Isso não significa que a gente não possa e não deva utilizar esses recursos, mas é preciso investir no armazenamento do carbono lá embaixo na terra. É preciso usar uma parcela dos recursos para prevenir que essa riqueza não vá explodir nossas emissões de carbono afetando nossas metas de mudanças climáticas”, disse Minc, que participou hoje (30), no Rio de Janeiro, da assinatura de um convênio entre o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico da cidade e a mineradora Vale, prevendo investimentos para a preservação da área de visitação do parque.

O ministro lembrou que pesquisas nesse sentido vêm sendo desenvolvidas em diversos países há pelo menos dez anos e que a Petrobras, em parceria com universidades brasileiras, também vêm estudando o processo há cerca de oito anos. Minc voltou a defender tratamento diferenciado para os estados produtores de petróleo na partilha dos royalties, em função do risco que correm no caso de acidentes ambientais.

“O governo [federal] tem legitimidade para querer que esses recursos extraordinários sejam usados de forma estratégica para o país como um todo, para reduzir desigualdades, investir na educação e na ciência e tecnologia, mas acho que tem que ter tratamento diferenciado entre os estados, garantindo uma parcela mais forte para os produtores. Afinal, são eles que arcam com os custos de possíveis acidentes. Mesmo com toda a tecnologia de prevenção, eles não são totalmente descartados. Se houver derramamento, não vai acontecer em Rondônia, mas na Baía de Guanabara, na Bacia de Campos, de Macaé ou em alguma área do Espírito Santo”, argumentou.

Carlos Minc destacou mais uma vez que os recursos provenientes dos royalties do petróleo, no Rio de Janeiro, contribuíram para obras de recuperação da Baía de Guanabara e da Lagoa de Jacarepaguá. A decisão final sobre a política de royalties caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se reunirá hoje à noite com os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, estados onde estão localizadas as maiores reservas de petróleo, para tratar da questão. Eles alegam que se for adotado o modelo de partilha haverá perda de arrecadação.

Os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, passaram a manhã deste domingo reunidos para acertar os últimos detalhes do marco regulatório, que será lançado amanhã (31) pelo presidente Lula.

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil