Melhor Ambiente

Brasília – O governo quer criar 30 unidades de conservação federais para proteger cavernas. A meta, que não tem prazo definido, está no Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico, lançado na última semana por meio de portaria do Ministério do Meio Ambiente.

Das 100 mil cavernas do Brasil, apenas 6 mil estão registradas. Dessas, menos de 2 mil estão dentro de unidades de conservação, segundo dados do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav), ligado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Sem proteção, as cavernas estão expostas à pressão turística e degradação ambiental.

Além da criação das unidades de conservação, o programa prevê a realização de um inventário nacional do patrimônio espeleológico nacional, a organização de programas de turismo ecológico nas cavernas e estímulo a um programa de pesquisas aplicadas à conservação e ao manejo de cavidades naturais.

O programa será coordenado pelo ICMBio, que tem 90 dias para eleger um comitê de assessoramento para o plano.

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

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Brasília – O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou resolução que obriga o mercado a armazenar adequadamente os pneus velhos. O texto publicado no Diário Oficial da União de hoje (1º) tem a finalidade de evitar a degradação ambiental e os riscos à saúde pública.

Dirigida a fabricantes e importadores de pneus novos, a determinação do Conama alcança também os distribuidores, revendedores, destinadores finais, consumidores e o Poder Público. Isoladamente ou de forma compartilhada, esses segmentos deverão se articular para implementar procedimentos adequados de coleta.

Pela resolução, os pneus usados devem ser preferencialmente reutilizados, reformados e reciclados. Uma vez descartados, o ideal é que sejam depositados na própria fábrica ou em local próximo. A terceirização do serviço de coleta pelo fabricante ou importador não os exime de responsabilidade.

Os fabricantes e importadores deverão informar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre a destinação dos pneus descartados, numa periodicidade máxima de um ano, sob pena de terem a liberação de importação suspensa.

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

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Campo Grande (01/10/2009) – Quatorze componentes da brigada contra incêndios do Prevfogo de Aquidauana do Ibama de Mato Grosso do Sul estão agora na região da Fazenda Rio Negro, no Pantanal do Rio Negro combatendo 5 focos de queimadas que começaram há dois dias.

A brigada foi deslocada para a região, que fica a 100 km de Aquidauana em duas etapas com a ajuda do Corpo de Bombeiros do município que colocou 2 veículos para o transporte da brigada até o local. Outro veículo do Ibama levou os equipamentos de combate aos focos detectados pelo Prevfogo.

Até agora o Prevfogo em MS contabiliza 2109 focos de calor neste ano no Estado. Vinte e oito desses focos foram registrados no município de Aquidauana no mês de setembro. E só hoje já estão registrados 51 focos de queimadas no Pantanal.

A fazenda Rio Negro é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural que pertence à ONG Conservation International e foi sede da novela pantanal no final dos anos 80. Segundo Márcio Yuli coordenador estadual do Prevfogo em Campo Grande, a fazenda conta com uma estrutura organizada de combate à queimadas – eles contam com abafadores, moto-bombas, e caminhão-pipa. Mesmo assim, o Prevfogo decidiu enviar ajuda reforçada porque se trata de área de preservação ambiental.

Essas áreas têm tratamento prioritário do Prevfogo segundo o superintendente do Ibama em Mato Grosso do Sul, David Lourenço. A reserva fica dentro da área considerada mais preservada do Pantanal Sul-Matogrossense. Atualmente, Mato Grosso do Sul possui 26 Reservas Particulares do Patrimônio Natural estaduais e 12 federais.

Mariza Pontes de Oliveira
Ascom Ibama/MS

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Brasília (11/09/2009) – O Ibama embargou o Terminal de Álcool da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina-APPA. A APPA e o Terminal de Álcool foram multados em mais de R$ 4 milhões, devido ao vazamento de cerca de 62 m³ de álcool durante o descarregamento do produto de um trem. O acidente, ocorrido no dia 13/7, provocou a evacuação de 12 residências de um bairro vizinho ao terminal, devido ao risco de incêndio, explosões e intoxicação. Na ocasião, sete pessoas foram encaminhadas ao serviço de saúde do município de Paranaguá.

Os Procedimentos Operacionais de Resposta apresentados pela empresa não contemplavam operações com composições ferroviárias, apenas com caminhões. Durante a operação de descarga do álcool dos vagões, uma das válvulas do terminal ficou aberta, causando o vazamento do combustível, que escoou invadindo algumas casas na Vila Becker, e um córrego que desemboca na Baía de Paranaguá . Não haviam bacias de contenção adequadas, nem outras medidas de segurança para evitar o escoamento do produto.

Tanto a empresa como a administração dos portos receberam multas por causar poluição, tornando imprópria a ocupação humana (R$ 1 milhão cada), fazer funcionar empreendimento potencialmente poluidor em desacordo com a licença obtida (R$ 1 milhão cada), e por danificar a vegetação em área de especial preservação (R$ 5 mil cada). Os autos de infração foram encaminhados no dia 27/8, após a conclusão de laudo sobre o acidente. Os autuados tem prazo de 20 dias a partir do recebimento das multas para apresentar defesa.

Segundo o chefe do Escritório do Ibama em Paranaguá, Lício Domit, quando houve o acidente, o instituto foi acionado pelo Ministério Público, “não fomos comunicados pela APPA ou pela empresa”, ressaltou.

O relatório produzido pelo Ibama aponta a total fragilidade das instalações para a contenção de eventuais vazamentos. Entre outros fatores, são descritos a falta de bacia de contenção com capacidade adequada, a falta de um Plano de Emergência que contemple operação ferroviária (o plano apresentado refere-se apenas à operação com caminhões), e o não cumprimento de protocolos operacionais. Além disso, segundo o relatório, por questão de segurança é incompatível a presença da vila Becker nas proximidades do terminal de álcool, ainda que esteja com as atividades embargadas.

Christian Dietrich
Ascom Ibama

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Rio de Janeiro – O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu hoje (30), no Rio de Janeiro, que uma parcela dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal seja aplicada em questões ambientais. Segundo ele, parte dos recursos precisa ser investida, por exemplo, no processo conhecido como captura e estocagem do carbono (Carbon Capture and Storage – CCS, na sigla em inglês).

“Para se ter uma ideia, os poços de pré-sal emitem, em média, de três a quatro vezes mais gás carbônico do que os poços do pós-sal, ou seja, os poços atuais. Isso não significa que a gente não possa e não deva utilizar esses recursos, mas é preciso investir no armazenamento do carbono lá embaixo na terra. É preciso usar uma parcela dos recursos para prevenir que essa riqueza não vá explodir nossas emissões de carbono afetando nossas metas de mudanças climáticas”, disse Minc, que participou hoje (30), no Rio de Janeiro, da assinatura de um convênio entre o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico da cidade e a mineradora Vale, prevendo investimentos para a preservação da área de visitação do parque.

O ministro lembrou que pesquisas nesse sentido vêm sendo desenvolvidas em diversos países há pelo menos dez anos e que a Petrobras, em parceria com universidades brasileiras, também vêm estudando o processo há cerca de oito anos. Minc voltou a defender tratamento diferenciado para os estados produtores de petróleo na partilha dos royalties, em função do risco que correm no caso de acidentes ambientais.

“O governo [federal] tem legitimidade para querer que esses recursos extraordinários sejam usados de forma estratégica para o país como um todo, para reduzir desigualdades, investir na educação e na ciência e tecnologia, mas acho que tem que ter tratamento diferenciado entre os estados, garantindo uma parcela mais forte para os produtores. Afinal, são eles que arcam com os custos de possíveis acidentes. Mesmo com toda a tecnologia de prevenção, eles não são totalmente descartados. Se houver derramamento, não vai acontecer em Rondônia, mas na Baía de Guanabara, na Bacia de Campos, de Macaé ou em alguma área do Espírito Santo”, argumentou.

Carlos Minc destacou mais uma vez que os recursos provenientes dos royalties do petróleo, no Rio de Janeiro, contribuíram para obras de recuperação da Baía de Guanabara e da Lagoa de Jacarepaguá. A decisão final sobre a política de royalties caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se reunirá hoje à noite com os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, estados onde estão localizadas as maiores reservas de petróleo, para tratar da questão. Eles alegam que se for adotado o modelo de partilha haverá perda de arrecadação.

Os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, passaram a manhã deste domingo reunidos para acertar os últimos detalhes do marco regulatório, que será lançado amanhã (31) pelo presidente Lula.

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

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