09 out 2009
Órgãos ambientais do RN assinam acordo para o combate a lixões e ao perigo aviário em Natal
Natal (09/10/2009) – Os três órgãos governamentais, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN – Idema e Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo de Natal – Semurb, assinaram termo de compromisso no dia 7 de outubro, na sede do Ministério Público Estadual, para combaterem os lixões e o perigo aviário na região metropolitana de Natal. O Termo de Ajustamento de Conduta – TAC foi elaborado pelo Promotor João Batista Machado Barbosa, Titular da 41ª Promotoria de Justiça na Comarca de Natal.
“Esta é a primeira vez que é feito um acordo envolvendo três órgãos ambientais, de âmbito municipal, estadual e federal, para equacionar a questão do lixo e combater o perigo aviário no Brasil”, afirmou Barbosa. “São ações imediatas que não demandam muito dinheiro e que darão maior segurança à aviação militar e civil, em benefício do país”, disse.
O documento proposto pelo Ministério Público Estadual define as ações a serem desenvolvidas por cada órgão ambiental, para minimizar o perigo aviário e para o combate aos lixões; penalidades para o não cumprimento das obrigações, no prazo de 90 dias, e ainda que o Ministério possa fiscalizar a execução ou indicar outro órgão, com a finalidade de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Durante a apresentação do Termo, o promotor fez uma breve retrospectiva da situação do perigo aviário no RN, desde os anos 1990, quando o Ministério Público – MP entrou com ações contra o município de Natal. Em 2003, foi fechado o “lixão” da região e construído o aterro sanitário. “Um bom indicador dessas ações de combate foi a Cruzex IV, pois não houve colisão com pássaro”, disse ele, ressaltando que o MP tem adotado outras medidas, além da multa, para quem descumpre uma decisão, como o bloqueio de verbas para publicidade ou shows, por exemplo. Neste ano de 2003, registraram-se em Natal, na aviação militar, três colisões, 37 quase colisões e 64 avistamentos.
De acordo com o TAC, a grande preocupação é a existência de um estágio de degradação e poluição ambiental na região metropolitana de Natal, para a qual contribuem os “lixões” e matadouros públicos, principalmente nas margens e afluentes de rios e lagoas. Essa situação representa uma ameaça à aviação pela presença de urubus e aves de rapina nas áreas adjacentes, próximas ao Aeroporto Internacional Augusto Severo e à Base Aérea, além da área do futuro aeroporto internacional no município de São Gonçalo do Amarante.
Além das instituições que assinaram o Termo, o ato contou com a presença do Comandante da Base Aérea de Natal – Bant, Coronel Aviador Carlos Eduardo Alves da Silva, e representantes da Infraero, Prefeituras de Natal e de Parnamirim, Companhia de Serviços Urbanos de Natal – Urbana e ONG Nature Viva Mangue – Navima.
Ascom Ibama/RN com informações da Base Aérea de Natal- Bant
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